Direito Constitucional: Poder Executivo na Constituição de 1988
Estrutura, atribuições e responsabilidades do Presidente da República
Compreenda como a Constituição de 1988 organiza o Poder Executivo federal, desde a eleição e posse do Presidente e do Vice-Presidente até suas atribuições privativas e os crimes de responsabilidade. Um curso essencial para estudantes de Direito, concurseiros e cidadãos que desejam entender o funcionamento do sistema presidencialista brasileiro e as emendas constitucionais que o moldaram.
O que você vai aprender
- Compreender a organização do Poder Executivo na Constituição de 1988, identificando os órgãos que o compõem e suas funções.
- Identificar as regras constitucionais sobre eleição, posse, mandato e substituição do Presidente e do Vice-Presidente da República.
- Analisar as atribuições privativas do Presidente da República, distinguindo aquelas que podem ser delegadas.
- Reconhecer as hipóteses de vacância e impedimento dos cargos executivos e as soluções constitucionais previstas.
- Explicar o regime de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade e infrações penais comuns.
- Relacionar as principais emendas constitucionais que alteraram dispositivos sobre o Poder Executivo e seus impactos no sistema político.
Conteúdo do curso
1Organização e Estrutura do Poder Executivo
3 aulas
Neste módulo, você estudará a composição do Poder Executivo federal, as regras constitucionais para a eleição, posse, mandato e substituição do Presidente e do Vice-Presidente da República, além das hipóteses de vacância e impedimento. Serão abordadas as emendas constitucionais que modificaram esses dispositivos, como a EC nº 16/1997 e a EC nº 111/2021, com exemplos práticos para facilitar a compreensão.
- Composição e organização do Poder Executivo20 min
- Eleição, posse e mandato presidencial15 min
- Substituição, sucessão e vacância20 min
2Atribuições e Responsabilidade do Presidente da República
4 aulas
Este módulo aprofunda as atribuições privativas do Presidente da República, incluindo a possibilidade de delegação de algumas delas, e o regime de responsabilização por crimes de responsabilidade e infrações penais comuns. Serão analisados os dispositivos constitucionais e as emendas que impactaram essas atribuições, como a EC nº 32/2001 e a EC nº 109/2021, com discussão de casos concretos.
- Atribuições privativas do Presidente da República20 min
- Delegação de atribuições e emendas constitucionais20 min
- Crimes de responsabilidade e processo de impeachment20 min
- Infrações penais comuns e imunidades presidenciais20 min
Ementa
Poder Executivo na Constituição de 1988; eleição, posse, mandato e substituição do Presidente e do Vice-Presidente da República; atribuições privativas do Presidente da República; delegação de atribuições; responsabilidade do Presidente da República; crimes de responsabilidade; processo de impeachment; emendas constitucionais relevantes.
Para quem é
Estudantes de Direito, concurseiros e cidadãos interessados em compreender a estrutura do Poder Executivo brasileiro.
Pré-requisitos
Nenhum. Recomenda-se conhecimento básico de organização do Estado.
Metodologia
Aulas expositivas com leitura comentada de dispositivos constitucionais, análise de casos práticos e discussão de emendas constitucionais. Exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Capítulo II, Seção I, II e III.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 16, de 1997.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 23, de 1999.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 109, de 2021.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 111, de 2021.
