Direito Constitucional Descomplicado

Estudo dos princípios da ordem econômica, fiscalização contábil e orçamentária, e direitos sociais. Aborda a atuação do Estado na economia, o regime das estatais, a função social da propriedade e a proteção de grupos vulneráveis.

• Ordem Econômica e Financeira: Princípios e Atuação do Estado20 min
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e TCU20 min
• Ordem Social: Seguridade, Educação, Cultura e Meio Ambiente20 min
• Proteção à Família, Criança, Adolescente e Idoso15 min

Aborda o sistema constitucional de crises, os estados de defesa e sítio, e a evolução do constitucionalismo até o neoconstitucionalismo, com seus marcos históricos, filosóficos e teóricos.

• Sistema Constitucional de Crises: Estado de Defesa e Estado de Sítio20 min
• Neoconstitucionalismo: Conceito e Marcos20 min
• Classificação das Constituições20 min

Estuda o poder constituinte originário, derivado e decorrente, os princípios fundamentais e a teoria da aplicabilidade das normas constitucionais, incluindo o mínimo existencial.

• Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente20 min
• Princípios Fundamentais e Objetivos da República20 min
• Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais15 min
• Mínimo Existencial e Reserva do Possível15 min

Analisa os direitos fundamentais, com ênfase no princípio da legalidade, presunção de inocência, liberdade de expressão e direito de petição e certidão.

• Princípio da Legalidade: Aspectos Públicos e Privados15 min
• Presunção de Inocência e Prisão Cautelar20 min
• Liberdade de Expressão e Informação20 min
• Direito de Petição e Direito de Certidão20 min

Estuda nacionalidade, direitos políticos, inelegibilidades e os remédios constitucionais do habeas data e mandado de injunção.

• Nacionalidade: Aquisição, Perda e Reaquisição20 min
• Direitos Políticos e Inelegibilidades20 min
• Habeas Data: Cabimento e Procedimento20 min
• Mandado de Injunção: Efeitos e Legitimidade20 min

Aborda a organização do Estado brasileiro, a repartição de competências, a intervenção federal e a formação de estados e municípios.

• Organização do Estado e Repartição de Competências20 min
• Intervenção Federal e Estadual20 min
• Formação de Estados, Municípios e Territórios15 min

Estuda a teoria da separação dos poderes, as funções típicas e atípicas, as imunidades parlamentares e a função fiscalizatória do Legislativo, incluindo as CPIs.

• Separação dos Poderes: Fundamentos e Funções15 min
• Imunidades Parlamentares15 min
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)15 min

Analisa o processo legislativo, suas fases, espécies normativas e os atos normativos do Poder Legislativo e Executivo, como lei delegada, decreto legislativo e resolução.

• Processo Legislativo: Fases e Espécies Normativas20 min
• Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução15 min
• Emendas Constitucionais e Cláusulas Pétreas20 min

Estuda a organização do Poder Executivo, os requisitos para cargos, os conselhos da República e de Defesa Nacional, e a estrutura do Poder Judiciário, incluindo o CNJ, súmula vinculante e advocacia.

• Poder Executivo: Presidente, Ministros e Conselhos20 min
• Poder Judiciário: Estrutura e Competências15 min
• Conselho Nacional de Justiça e Súmula Vinculante20 min
• Advocacia: Função Essencial à Justiça20 min

Aborda o sistema de controle de constitucionalidade, com ênfase no controle difuso e concentrado, e as ações do controle concentrado: ADI, ADC, ADO e ADPF.

• Controle Difuso de Constitucionalidade20 min
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)20 min
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e ADO20 min
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)20 min