Direito Administrativo Essencial: Resumos e Prática
Domine os fundamentos e as atualizações do Direito Administrativo para concursos e provas
Curso completo e atualizado de Direito Administrativo, com foco nos pontos mais cobrados em provas e na aplicação prática. Aborda desde os princípios e organização da Administração Pública até licitações, contratos e parcerias com o Terceiro Setor. Com linguagem clara, exemplos concretos e jurisprudência atualizada, você estará preparado para gabaritar as questões e atuar com segurança.
O que você vai aprender
- Compreender os princípios fundamentais e a organização da Administração Pública.
- Identificar as espécies de atos administrativos e seus atributos.
- Aplicar as regras sobre agentes públicos, provimento e vacância.
- Analisar os regimes de prestação de serviços públicos e suas formas de delegação.
- Diferenciar os instrumentos de controle administrativo e responsabilidade do Estado.
- Reconhecer as modalidades e procedimentos licitatórios na Lei 14.133/21.
- Interpretar as parcerias entre Estado e Terceiro Setor e suas implicações.
Conteúdo do curso
1Fundamentos e Organização da Administração Pública
3 aulas
Introdução ao Direito Administrativo, princípios expressos e implícitos, organização da Administração Direta e Indireta, e estudo das autarquias e fundações públicas.
- Introdução ao Direito Administrativo e Princípios25 min
- Organização Administrativa: Direta e Indireta20 min
- Autarquias e Fundações Públicas25 min
2Entidades da Administração Indireta e Poderes Administrativos
3 aulas
Estudo das empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos e os poderes administrativos, com ênfase no poder de polícia.
- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista20 min
- Consórcios Públicos20 min
- Poderes Administrativos e Poder de Polícia20 min
3Atos Administrativos e Agentes Públicos
4 aulas
Aprofundamento nos atos administrativos: espécies, existência, validade, eficácia e extinção. Estudo dos agentes públicos: provimento, posse, exercício, vacância, remoção, redistribuição e licenças.
- Espécies e Atributos dos Atos Administrativos15 min
- Existência, Validade, Eficácia e Extinção do Ato Administrativo20 min
- Provimento, Vacância, Remoção e Redistribuição20 min
- Licenças do Servidor Público20 min
4Serviços Públicos e Processo Administrativo
3 aulas
Estudo dos serviços públicos: conceito, princípios, classificação, formas de delegação (concessão, permissão, autorização) e contrato de concessão. Introdução ao processo administrativo, com foco na decisão coordenada e dever de decidir.
- Serviços Públicos: Conceito, Princípios e Classificação20 min
- Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos15 min
- Contrato de Concessão e Processo Administrativo20 min
5Controle, Responsabilidade e Intervenção do Estado
4 aulas
Controle administrativo e direito de petição, improbidade administrativa, intervenção do Estado na propriedade e processo de desapropriação. Introdução às licitações públicas.
- Controle Administrativo e Direito de Petição20 min
- Improbidade Administrativa20 min
- Intervenção do Estado na Propriedade e Desapropriação20 min
- Introdução às Licitações Públicas20 min
6Licitações Públicas: Fases, Modalidades e Procedimentos
3 aulas
Aprofundamento na Lei 14.133/21: fases da licitação, inversão de fases, fase recursal, modalidades (pregão, concurso, leilão, diálogo competitivo), dispensa, inexigibilidade e credenciamento.
- Fases da Licitação e Fase Recursal20 min
- Modalidades de Licitação: Pregão, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo20 min
- Dispensa, Inexigibilidade e Credenciamento20 min
7Contratos Administrativos e Temas Complementares
3 aulas
Estudo dos contratos administrativos: formação, execução, alterações, equilíbrio econômico-financeiro, extinção e sanções. Inclui temas como nulidade, recursos e resolução de controvérsias.
- Formação e Execução do Contrato Administrativo20 min
- Alterações, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Extinção20 min
- Sanções, Nulidade e Resolução de Controvérsias15 min
8Parcerias e Terceiro Setor
3 aulas
Reforma administrativa e o Terceiro Setor: modelos de administração, OSCIP, OS, contrato de gestão, Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e seus princípios.
- Reforma Administrativa e o Terceiro Setor20 min
- OSCIP e OS: Regimes e Parcerias20 min
- Programa de Parcerias de Investimento (PPI)20 min
Ementa
Princípios e fundamentos do Direito Administrativo; organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos; poderes administrativos e poder de polícia; atos administrativos: conceito, atributos, espécies, existência, validade, eficácia e extinção; agentes públicos: provimento, vacância, remoção, redistribuição e licenças; serviços públicos: princípios, classificação, concessão, permissão e autorização; processo administrativo, controle e responsabilidade: decisão coordenada, direito de petição, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade; licitações públicas: conceito, princípios, fases, modalidades, dispensa, inexigibilidade e credenciamento; contratos administrativos: formação, execução, alterações, extinção e sanções; parcerias e Terceiro Setor: reforma administrativa, OSCIP, OS e Programa de Parcerias de Investimento.
Para quem é
Estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos que buscam dominar os fundamentos do Direito Administrativo.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito.
Metodologia
Aulas expositivas com resumos esquematizados, análise de jurisprudência atualizada e exemplos práticos. Exercícios de fixação e simulados ao final de cada módulo para reforçar o aprendizado.
Referências
- Constituição Federal de 1988
- Lei 8.112/1990
- Lei 8.987/1995
- Lei 9.784/1999
- Lei 9.790/1999
- Lei 11.107/2005
- Lei 13.019/2014
- Lei 13.303/2016
- Lei 14.133/2021
- Lei 14.230/2021
- Decreto-Lei 200/1967
- Jurisprudência do STF e STJ
