Direito Achado na Rua: Direito, Movimentos Sociais e Emancipação
Uma perspectiva crítica sobre a produção social do Direito e a luta por direitos
Explore a concepção crítica do Direito desenvolvida pelo projeto O Direito Achado na Rua, da Universidade de Brasília. Compreenda como os movimentos sociais e a organização popular constroem e reivindicam direitos, para além da norma estatal. Reflita sobre pluralismo jurídico, cidadania e emancipação social.
O que você vai aprender
- Compreender os fundamentos teóricos e políticos do Direito Achado na Rua e sua relação com a teoria crítica do Direito.
- Problematizar concepções que reduzem o fenômeno jurídico exclusivamente à legislação estatal.
- Identificar a atuação dos movimentos sociais na construção e no reconhecimento de direitos.
- Compreender o pluralismo jurídico e seus desafios teóricos e práticos.
- Reconhecer a importância da assessoria jurídica popular, da educação em direitos e da participação democrática.
- Analisar criticamente as relações entre Direito, poder, desigualdade e emancipação social.
Conteúdo do curso
1Fundamentos Teóricos e Origem do Direito Achado na Rua
4 aulas
Este módulo apresenta as bases da teoria crítica do Direito, com ênfase nas críticas ao positivismo jurídico e na compreensão do Direito como fenômeno histórico e social. Em seguida, aborda o contexto de surgimento do projeto O Direito Achado na Rua, na Universidade de Brasília, e as contribuições de Roberto Lyra Filho e José Geraldo de Sousa Junior para uma concepção emancipatória do Direito.
- Conceitos fundamentais: Direito, justiça, legalidade e legitimidade20 min
- Críticas ao positivismo jurídico e ao formalismo20 min
- O Direito como fenômeno histórico e social: poder, conflito e produção jurídica20 min
- Introdução ao pensamento de Roberto Lyra Filho e a origem do Direito Achado na Rua20 min
2Movimentos Sociais, Pluralismo Jurídico e Práticas Emancipatórias
4 aulas
Este módulo aprofunda a relação entre movimentos sociais e a construção de direitos, explorando o conceito de sujeitos coletivos de direitos e o pluralismo jurídico. Aborda também direitos humanos, cidadania, democracia participativa, assessoria jurídica popular e os desafios contemporâneos do Direito Achado na Rua, incluindo análise de casos concretos.
- Movimentos sociais e sujeitos coletivos de direitos20 min
- Pluralismo jurídico e produção social do Direito20 min
- Direitos humanos, cidadania e democracia participativa20 min
- Assessoria jurídica popular, acesso à Justiça e desafios contemporâneos20 min
Ementa
Estudo da concepção crítica do Direito desenvolvida a partir do projeto O Direito Achado na Rua, vinculado à Universidade de Brasília, que compreende o fenômeno jurídico em sua relação com as lutas sociais, a organização coletiva e os processos de emancipação. Análise das relações entre Direito, Estado, sociedade e movimentos populares, problematizando as concepções positivistas que identificam o Direito exclusivamente com as normas produzidas pelas instituições estatais. Discussão sobre pluralismo jurídico, sujeitos coletivos de direitos, cidadania, democracia participativa e reconhecimento de práticas sociais de criação e reivindicação de direitos. Estudo das contribuições de Roberto Lyra Filho, José Geraldo de Sousa Junior e outros autores da teoria crítica do Direito. Reflexão sobre as experiências de assessoria jurídica popular, acesso à Justiça, direitos humanos e enfrentamento das desigualdades sociais. Análise crítica do papel dos movimentos sociais na construção, na reivindicação e na efetivação de direitos, considerando as tensões entre legalidade, legitimidade, justiça social e transformação democrática da realidade.
Para quem é
Estudantes de Direito, Ciências Sociais, militantes de movimentos sociais, assessores jurídicos populares e demais interessados em uma visão crítica do fenômeno jurídico.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos obrigatórios. É recomendável familiaridade com noções básicas de Direito Constitucional e Sociologia.
Metodologia
O curso será desenvolvido por meio de materiais didáticos textuais, leitura orientada de textos fundamentais da teoria crítica do Direito, análise de documentos jurídicos, estudos de caso e interpretação de experiências de mobilização social. As atividades buscarão relacionar os conceitos teóricos a situações concretas de reivindicação de direitos, organização popular e participação democrática. A avaliação poderá ser realizada por meio de questionários, exercícios de interpretação de textos, análise crítica de casos e elaboração de uma atividade final que examine uma experiência de mobilização social ou de reivindicação coletiva de direitos a partir dos fundamentos do Direito Achado na Rua.
Referências
- LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense.
- SOUSA JUNIOR, José Geraldo de (org.). O Direito Achado na Rua: concepção e prática. Brasília: Universidade de Brasília.
- SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Direito como liberdade: o Direito Achado na Rua — experiências populares emancipatórias de criação do Direito. Brasília: Universidade de Brasília.
- WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito.
- SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Perguntas frequentes
Para quem é este curso?
Estudantes de Direito, Ciências Sociais, militantes de movimentos sociais, assessores jurídicos populares e demais interessados em uma visão crítica do fenômeno jurídico. É indicado também para servidores públicos que buscam certificado para licença para capacitação e para estudantes universitários que precisam de horas complementares.
O curso é gratuito?
Sim. Aulas, exercícios, jogos e avaliação são gratuitos. A emissão do certificado é opcional e custa R$ 19,90, só para quem quiser.
Quanto tempo leva para concluir?
O curso tem carga horária de 40 horas. Você estuda no seu ritmo, sem prazo máximo para terminar. Para que a carga horária seja compatível com o tempo de estudo, o certificado pode ser emitido a partir de 2 dias da matrícula.
Como recebo o certificado?
Para receber o certificado, conclua todas as aulas e seja aprovado(a) na avaliação final (nota mínima de 60%). Depois é só emitir na própria página do curso. O certificado sai em PDF, com a carga horária, QR Code e um código de verificação que qualquer pessoa pode conferir no site. Validar um certificado.
O certificado vale para horas complementares?
Cursos livres costumam ser aceitos como atividades complementares, mas quem decide é a sua instituição: cada curso de graduação tem regras próprias sobre os tipos de atividade aceitos e o limite de horas. Confira o regulamento de atividades complementares do seu curso ou fale com a coordenação. O certificado traz a carga horária e o código de verificação, que costumam ser exigidos.
Serve para licença para capacitação do servidor público?
A licença para capacitação admite cursos a distância, mas a carga horária mínima e os critérios dependem do seu órgão e do período da licença. Antes de se inscrever, confirme com a área de gestão de pessoas do seu órgão. O certificado traz a carga horária, o conteúdo e o código de verificação.
O curso precisa de autorização do MEC?
Não. Este é um curso livre, modalidade de educação não formal que não depende de autorização do MEC (Lei nº 9.394/1996 e Decreto nº 5.154/2004). Base legal dos cursos livres.
